Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso ou Contrato de Prestação de Serviços da plataforma Aura, celebrado entre:
Aura Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada OPERADORA, e Cliente da plataforma Aura, pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema, doravante denominado CONTROLADOR.
Este DPA regula as condições de tratamento de dados pessoais realizadas no contexto da prestação dos serviços da plataforma Aura.
Cláusula 1
Definições
Para fins deste acordo, aplicam-se as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Dados Pessoais
Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, acesso, processamento, compartilhamento ou exclusão.
Controlador
Pessoa ou empresa que determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Para os fins deste contrato, as partes atuam nos seguintes papéis:
Você
Cliente da Aura
CONTROLADOR
Nós
Aura Tecnologia Ltda.
OPERADORA
Cláusula 2
Objeto do Acordo
Este acordo tem por objeto regulamentar o tratamento de dados pessoais realizado pela Aura, exclusivamente para possibilitar a prestação dos serviços da plataforma.
O tratamento inclui atividades necessárias para:
- gestão financeira
- gestão de clientes
- emissão de documentos fiscais
- controle de vendas
- gestão de estoque
- gestão de funcionários
- relatórios e análises operacionais
Cláusula 3
Natureza e Finalidade do Tratamento
A Aura realizará o tratamento de dados pessoais exclusivamente para execução dos serviços contratados.
As finalidades incluem:
- armazenamento e processamento de dados empresariais
- geração de relatórios financeiros
- emissão de documentos fiscais
- organização de dados operacionais do negócio
- envio de notificações e alertas relacionados ao funcionamento do sistema
- suporte técnico e manutenção da plataforma
Compromisso: A Aura não utilizará os dados do Cliente para finalidades próprias ou comerciais sem autorização expressa.
Cláusula 4
Categorias de Dados Tratados
Dependendo das funcionalidades utilizadas pelo Cliente, poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados de clientes do usuário
- nome
- telefone
- e-mail
- CPF ou CNPJ
- histórico de compras
- informações de agendamento
Dados financeiros
- registros de receitas e despesas
- dados de transações
- histórico de pagamentos
Dados de colaboradores
- nome, cargo e remuneração
- comissões e histórico de pagamentos
Dados operacionais
- registros de estoque, vendas e pedidos
- relatórios gerenciais
Cláusula 5
Obrigações da Aura (Operadora)
A Aura compromete-se a:
- tratar os dados pessoais somente conforme instruções do Controlador
- adotar medidas técnicas e administrativas de segurança
- garantir confidencialidade das informações
- limitar o acesso aos dados a funcionários ou parceiros autorizados
- notificar o Controlador em caso de incidente de segurança relevante
- auxiliar o Controlador no cumprimento de obrigações da LGPD
Cláusula 6
Segurança da Informação
A Aura implementa medidas de segurança compatíveis com boas práticas de mercado, incluindo:
🔐Criptografia em trânsito
🔑Controle de acesso
👤Autenticação de usuários
📡Monitoramento de infraestrutura
💾Backups periódicos
🏗️Isolamento de ambientes
Essas medidas visam proteger os dados contra:
acesso não autorizado
destruição
perda
alteração
divulgação indevida
Cláusula 7
Suboperadores
A Aura poderá utilizar fornecedores terceirizados para operar partes da infraestrutura do sistema, tais como:
- provedores de cloud computing
- serviços de envio de e-mail
- serviços de notificações
- serviços de infraestrutura de banco de dados
Todos os suboperadores utilizados deverão adotar nível adequado de proteção de dados.
Cláusula 8
Transferência Internacional de Dados
Caso dados sejam armazenados ou processados em servidores fora do Brasil, a Aura garantirá que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, incluindo:
- uso de provedores com nível adequado de proteção
- cláusulas contratuais apropriadas
- adoção de medidas de segurança compatíveis
Cláusula 9
Direitos dos Titulares
A Aura auxiliará o Controlador a responder solicitações de titulares relacionadas a:
- confirmação de tratamento
- acesso aos dados
- correção de dados
- exclusão
- portabilidade
- anonimização
Sempre que aplicável, a solicitação será tratada pelo Controlador.
Cláusula 10
Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:
- execução dos serviços
- cumprimento de obrigações legais
- auditorias ou requisitos regulatórios
Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser devolvidos ao Cliente, anonimizados ou excluídos de forma segura.
Cláusula 11
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Aura:
- notificará o Controlador sem demora indevida
- fornecerá informações relevantes sobre o incidente
- adotará medidas para mitigar impactos
Cláusula 12
Confidencialidade
Todas as informações tratadas no âmbito da plataforma Aura serão consideradas confidenciais.
Funcionários, prestadores e parceiros da Aura estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Cláusula 13
Responsabilidades
Cada parte será responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe cabem conforme a LGPD.
O Cliente é responsável por:
- garantir a legitimidade da coleta dos dados inseridos na plataforma
- informar titulares sobre o tratamento de dados
- obter consentimentos quando necessários
Cláusula 14
Vigência
Este acordo permanecerá vigente enquanto:
- o Cliente utilizar a plataforma Aura
- houver dados armazenados ou processados pela Aura em nome do Cliente
Cláusula 15
Legislação Aplicável
Este acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da comarca da sede da Aura Tecnologia Ltda., com renúncia de qualquer outro.